Governo Federal se movimenta para privatizar hidrelétricas estaduais que não renovaram concessões

Por MAB

Muitas usinas (com produção de 25.000 MW), linhas de transmissão (85.000 quilômetros) e distribuidoras que não haviam sido privatizadas nos anos 90, estavam com seus contratos se encerrando entre 2012 e 2015. Naquele momento, renovar as concessões significava não privatizar.

No final de 2012, o governo federal fez tal opção, adotando medidas para renovar as concessões de energia elétrica e reduzir a tarifa para a indústria e residências. A renovação, naquele momento, evitou a privatização. No entanto, as usinas das empresas estatais dos governadores do PSDB não aceitaram a renovação e agora correm novamente risco de privatização.

Dos cerca de 25.043 MW de potência (13.600 MW médios) que tinham a opção de renovar, cerca de 60% optaram pela renovação (usinas das estatais federais) e 40% não aceitaram reduzir a tarifa e consequentemente não renovaram as concessões. Na transmissão, dos 85.000 Km de linhas, praticamente todas aceitaram a renovação, onde a maioria é do sistema Eletrobrás.

As usinas que não aceitaram a renovação pertencem às estatais estaduais (Cemig, Cesp, Copel, Celesc), que estão sob controle dos governadores do PSDB (SP, MG e PR) e DEM (SC). Ao todo são 12 hidrelétricas e 24 PCHs (Pequenas Centrais Hidrelétricas).

Como não renovaram, os contratos destas usinas estão se encerrando entre 2013 e 2015. Assim que os contratos forem encerrados, tais usinas voltam para o controle da União. A primeira usina que encerrou o contrato é a chamada Três Irmãos, da CESP, no rio Tietê.

Desta forma, o Ministério das Minas e Energia (MME) e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estão encaminhando um leilão, isto é, a privatização. O MME já emitiu duas portarias (Portaria 117/2013 e Portaria 123/2013), autorizando a Aneel a fazer o leilão destas usinas. Ou seja, se inicialmente as medidas do governo federal evitaram a privatização, agora é o próprio governo de Dilma quem irá privatizar as usinas do PSDB. Significará uma derrota política para a esquerda e para todos que lutam contra as privatizações.

Quanto à usina Três Irmãos (da Cesp), a previsão é de leiloá-la num prazo de 60 dias. Depois, serão leiloadas as demais usinas das estatais estaduais – como Ilha Solteira e Jupiá da CESP; Três Marias, São Simão, Jaguará, Volta Grande da CEMIG; e a Governador Parigot, da COPEL, entre outras.

Ou seja, se abrirá o caminho para o leilão de todas as usinas das estatais que tiverem contratos encerrados futuramente.

Diante disso, é de se exigir da esquerda social uma luta nacional e um plano de ação e mobilização conjuntas, articuladas e o mais amplas possíveis para enfrentar a situação, em níveis estaduais e nacionais, a fim de pressionar o governo e exigir o cancelamento destes leilões. Inclusive pode-se pensar em ações onde se localizam as próprias usinas.

Também não basta apenas lutar contra o cancelamento dos leilões, mas se faz necessário construir uma proposta do que deve ser feito com as usinas que não renovaram seus contratos.

Na semana que passou, a Plataforma Operária e Camponesa para a Energia realizou uma reunião com o governo e este tema foi pautado. Ficou combinado de se realizar, nos próximos dias, uma nova reunião, específica sobre este tema das usinas que não renovaram. Temos de levar e articular um amplo leque de organizações e entidades interessadas no tema.