A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico de
Pessoas aprovou a convocação do presidente do consórcio que está construindo a
usina hidrelétrica de Belo Monte, José Ailton Lima, para dar explicações sobre
uma boate que funcionava dentro do canteiro de obras e que tinha 18 mulheres
jovens, uma delas menor. Elas moravam em pequenos quartos sem janelas e com
travas externas, onde eram obrigadas a se prostituir. A boate foi desmontada em
operação policial realizada recentemente.
O assunto foi tratado por integrantes da CPI em reunião
com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, nesta quarta-feira. Segundo o
presidente do colegiado, deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), é impossível que os
gestores de Belo Monte não soubessem da boate.
"Esse prostíbulo fica na beira da única estrada
dentro do canteiro. Nós não podemos aceitar esse tipo de cumplicidade.
Dependendo do que for as razões apresentadas, as defesas apresentadas ou a
defesa apresentada pelo consórcio, vamos avaliar as possibilidades”, disse o
deputado.
Segundo o parlamentar, há a possibilidade de pedir a
suspensão da obra, até que as condicionantes sejam compridas, o que, na sua
avaliação, já deveria ter acontecido. “Nós adiantamos isso ao ministro. Ele
solicitou que fizéssemos um relato por escrito sobre o que nós vimos lá. Nós
vamos fazer e, na semana que vem, vamos encaminhar ao ministro."
Efetivo da Polícia
Federal
Integrantes da CPI do Tráfico de Pessoas também
conversaram com o ministro da Justiça sobre a colaboração do Ministério com os
trabalhos da Comissão. Os deputados pediram o aumento no efetivo da Polícia
Federal e se comprometeram a agilizar, na Comissão do Trabalho, a votação do
projeto que prevê uma gratificação de fronteira para os agentes lotados ali.
Nos últimos seis anos, o efetivo da Polícia Federal
diminuiu de 32 para 15 agentes numa região que passou de 100 mil para 132 mil
habitantes. A CPI deve se reunir com o diretor-geral da Polícia Federal,
Leandro Daiello, para uma maior integração com os trabalhos de investigação.
Mudanças na legislação
Segundo Jordy, ficou acertada uma contribuição do
Ministério na atualização da legislação sobre tráfico de pessoas,
principalmente no que se refere a dispositivos do Código Civil, do Código de
Processo Civil, do Estatuto da Criança e do Adolescente e das legislações de
imigração.
Para Jordy, trata-se de um trabalho de mão dupla.
"Aliás, ele mesmo pediu que a gente agilizasse nessa contribuição para que
o Poder Executivo também pudesse se mobilizar no sentido de aprovar uma
legislação o mais rápido possível.”
O parlamentar informou que, mesmo antes da entrega do
relatório final da CPI, os integrantes do colegiado pretendem apresentar um
relatório parcial “com essas sugestões para que a sociedade brasileira e o
Estado brasileiro possam ter uma legislação mais atual e mais eficaz no combate
ao tráfico humano."
Novas convocações
A CPI conta com um grupo de trabalho que deve, nos
próximos 60 dias, apresentar o relatório parcial com sugestões de mudanças na
legislação. A CPI também aprovou convite ao juiz Saloé Ferreira da Silva, da
comarca de Mazagão, no Amapá, acusado de entregar em adoção uma menina que
poderia ter ficado com os avós paternos, que teriam condições financeiras, além
da convocação de outras pessoas envolvidas no episódio.
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